Resumo das dez propostas do MPF para o fim da
corrupção :
1. Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos
2. Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação
3. Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2
4. Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores
5. Reforma sistêmica de prescrição penal
6. Celeridade nas ações de improbidade administrativa
7. Eficiência dos recursos no processo penal
8. Ajustes nas nulidades penais
9. Prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado
10.Recuperação do lucro derivado do
crime
http://www.combateacorrupcao.mpf.mp.br/10-medidas
IMPRIMA AS FICHAS DE APOIO ÀS 10 MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, LEVE PARA
SUA IGREJA, SEU GRUPO DE AMIGOS , COLEGAS DE TRABALHO, ETC E ENVIE POR CORREIO
PARA O ENDEREÇO ABAIXO.
Agora, a sociedade é chamada a apoiar e
defender as medidas, conclamando o Congresso para que promova as alterações
estruturais e sistêmicas necessárias para prevenir e reprimir a corrupção de
modo adequado. Mesmo que algum parlamentar proponha as medidas, as assinaturas
são importantes como manifestação de apoio à aprovação no Congresso. Essa
iniciativa não tem qualquer vinculação partidária.
ATENÇÃO: pela legislação, as assinaturas para os Projetos de Lei de iniciativa
popular devem ser encaminhadas fisicamente, não por meio digital. O nome
completo deve ser preenchido, sem abreviações. Após impressão e preenchimento, o formulário
deve ser entregue em uma das unidades do
MPF, em um
dos pontos de
coleta ou remetido
fisicamente para:
Procuradoria Geral da República - 5ª Câmara de Coordenação e
Revisão - SAF/SUL Quadra 04 Conjunto C - Bloco B – 3ª Andar, Sala 305 - CEP:
70050-900 Brasília/DF.
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